Autor: Cleverton Pereira Alves - Ano: 2024
RESUMO: O presente artigo analisa
as alterações jurídicas no auxílio-reclusão a partir da Emenda Constitucional
103/2019, contextualizando seu impacto no sistema previdenciário brasileiro. As
mudanças refletem uma adaptação necessária às novas condições socioeconômicas. A importância do estudo reside em entender como
as modificações afetam a
proteção social das famílias dos detentos, destacando a relevância de políticas
públicas justas e eficazes. O problema de pesquisa é: "Como a Emenda
Constitucional 103/2019 impactou as políticas e práticas relacionadas ao
auxílio-reclusão no sistema jurídico brasileiro?". Para tanto, o objetivo
geral é analisar as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019 e
seu impacto nas políticas e práticas do auxílio-reclusão. Foi realizada pesquisa
exploratória, com abordagem qualitativa e instrumentos de pesquisa
bibliográfica e documental, abrangendo o período de
2019 a 2024. Os resultados revelam que as alterações trouxeram desafios
significativos para as famílias dependentes do auxílio, levantando questões
sobre a justiça e eficácia das novas políticas implementadas.
Palavras-Chave: Previdência Social, Emenda Constitucional 103/2019, Auxílio Reclusão.