Autor: Amanda Pinto Cunha Silva - Ano: 2024
RESUMO
O presente artigo aborda o tema “A eficácia da prisão do devedor de alimentos”. Para uma análise mais efetiva sobre a temáticaa, foi delimitado o seguinte problema de pesquisa: “Como se dá a eficácia da prisão civil do devedor de alimentos sob o aspecto juridico brasileiro?”.
O objetivo geral desse estudo é descrever a eficácia e a aplicabilidade da prisão do devedor de alimentos no contexto jurídico brasileiro, analisando sua evolução, a responsabilidade civil do devedor, as bases legais para sua aplicação e o papel do sistema judiciário na garantia de sua efetividade. Além disso, foram traçados os seguintes objetivos específicos: Analisar a evolução da aplicação da prisão do devedor de alimentos no sistema jurídico brasileiro; compreender a responsabilidade civil do devedor de alimentos; discorrer sobre a possibilidade legal para prisão civil do devedor de alimentos; identificar o papel do sistema judiciário na garantia da eficácia da prisão do devedor de alimentos. Para alcançar os objetivos em questão adotou-se uma metodologia de pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo e exploratório com recorte temporal de 2019 a 2024, visando assegurar uma visão contemporânea do tema. Tal metodologia propiciou uma compreensão abrangente e sólida do assunto, possibilitando uma análise detalhada da questão em estudo.Palavras-Chave: prisão civil, devedor de alimentos, legislação brasileira.