Autor: Carlos Antonio Tito dos Santos Filho - Ano: 2024
RESUMO: Este trabalho aborda a mutação constitucional e a judicialização da política no Brasil, analisando suas implicações para a segurança jurídica. O problema de pesquisa foi delimitado na questão: "Quais são os reflexos da mutação constitucional e da judicialização da política na garantia da segurança jurídica no Brasil?". O objetivo geral é investigar os efeitos dessas características no sistema jurídico brasileiro, com ênfase na relação entre a interpretação dinâmica da Constituição e o papel do Judiciário. Os objetivos específicos incluem: analisar a supremacia constitucional e os métodos de alteração da Constituição; compreender a influência da mutação constitucional na interpretação jurídica; e discute o ativismo judicial como expressão da mutação constitucional. Para atingir esses objetivos, foi utilizada uma metodologia de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa e exploratória, focando em obras e estudos relevantes entre os anos de 2018 e 2024, o que possibilitou uma compreensão ampla e atualizada da temática. Essa abordagem viabilizou uma investigação detalhada das interações entre a mutação constitucional, a judicialização da política e a segurança jurídica, contribuindo para um entendimento crítico e fundamentado do impacto dessas características no contexto brasileiro.
Palavras-chave: mutação constitucional. judicialização. ativismo político