Autor: João Victor Alves da Costa Santos - Ano: 2024
RESUMO: O objetivo do estudo foi analisar a proteção jurídica do meio ambiente, enfatizando os
aspectos da degradação ambiental pela ausência de tratamento do lixo. A metodologia
adotada neste presente estudo foi a de pesquisa do tipo
exploratória, com abordagem
qualitativa. Como procedimentos metodológicos estão a pesquisa bibliográfica
realizada, a partir de consulta a materiais constituídos principalmente de doutrinas,
livros, artigos científicos, teses e dissertações, normas técnicas, trabalhos em
congressos, leis, dentre outros. A Lei nº 12.305 prevê, desde 2 de agosto de 2010,
que todos os rejeitos do país (lixo) devem ter uma disposição final ambientalmente
adequadas instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos no país, determina a
desativação dos lixões a céu aberto. Segundo o Conselho Nacional de Meio ambiente
a referida Lei ambiental traz soluções como o planejamento de aterros sanitários e
usinas de beneficiamento de lixo garantindo assim o Direito ambiental e social, o que
pode transformar esses dejetos em outros insumos recicláveis sendo uma conduta
principalmente que garante a sustentabilidade.
Palavras-chave: Meio Ambiente. Aspectos Jurídicos. Lixo.