Autor: Laine Lima da Silva - Ano: 2023
RESUMO
O presente artigo científico tem como objetivo principal a análise do conceito de "O Direito ao Esquecimento" sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. O tema em questão engloba a complexa relação
entre a proteção da vida privada e a garantia
da liberdade de informação. Nesse sentido, o direito ao esquecimento envolve a
proteção da privacidade e a dignidade das pessoas diante da divulgação de
informações do passado que tenham perdido relevância para o presente e que possam
representar riscos à sua reputação e bem-estar. No cenário jurídico brasileiro, a questão
do direito ao esquecimento ganhou relevância nos últimos anos, em virtude da
crescente influência da internet e das redes sociais, que facilitam a disseminação de
informações pessoais. Nesse contexto, o objetivo deste estudo é analisar de forma
abrangente e minuciosa a evolução histórica e conceitual do chamado "direito ao
esquecimento" no contexto do sistema jurídico brasileiro, bem como, compreender
como a jurisprudência trata sobre o direito ao esquecimento à luz do ordenamento
jurídico. Ademais, almeja-se também investigar as ramificações e repercussões que
esse direito acarreta nas questões que tangem a liberdade de informação e o direito à
privacidade. Portanto, o presente estudo se compromete a avançar na compreensão
desse conceito, levando em consideração as implicações de natureza jurídica e social
que estão intrinsecamente associadas à sua aplicabilidade no contexto brasileiro.
Palavras-chave: Direito ao esquecimento; Direito a privacidade; Liberdade de
informação.