Autores: Francisco de Assis R. dos Santos; Kawane Santana Neves; Letícia Carvalho Amarante; Vinícius
Almeida Costa - Ano: 2025
RESUMO
O presente artigo se dedica ao estudo do tema “Processo licitatório e a Lei nº
14.133/2021: inovações, benefícios e desafios para a Administração Pública”. O
problema de pesquisa que norteia este trabalho consiste na seguinte indagação: “Quais
são os benefícios e os desafios da implementação da Lei nº 14.133/2021 no contexto
licitatório e contratual para a Administração Pública brasileira?”. O objetivo geral é
analisar o conceito, a evolução histórica e as principais mudanças introduzidas pela Nova
Lei de Licitações e Contratos Administrativos, identificando seus benefícios e desafios
no contexto da gestão pública. Para alcançar esse objetivo, foram estabelecidos os
seguintes objetivos específicos: identificar a historicidade e a importância do processo
licitatório no direito brasileiro; examinar as alterações promovidas pela Lei nº
14.133/2021 em relação à legislação anterior; e analisar os impactos da nova lei sobre
os contratos administrativos e a eficiência da Administração Pública. Para tanto, utilizouse metodologia de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa e exploratória, com
recorte temporal de 2021 a 2025, garantindo uma análise atualizada das mudanças
legislativas e seus efeitos práticos. Essa metodologia proporcionou uma compreensão
detalhada e fundamentada sobre a temática, permitindo avaliar os avanços e as barreiras
na implementação da nova legislação.
Palavras-chave: Licitação. Lei nº 14.133/2021. Contratos Administrativos.