Autor: Weslaine Miranda Matos - Ano: 2023
RESUMO
O presente artigo trata do tema “Crimes cometidos por mulheres vítimas de
violência doméstica: uma análise da legítima defesa como forma de proteção da
mulher.” O objetivo do estudo em questão é e analisar a aplicação jurídica da legítima
defesa nos casos em que mulheres vítimas de violência doméstica cometem crimes
contra seus agressores, buscando compreender os desafios existentes na legislação
brasileira. Adicionalmente, pretende-se analisar as implicações éticas e sociais da
exclusão de ilicitude no contexto exposto. O artigo justifica-se na atualidade do tema
em questão e da necessidade de um estudo aprofundado sobre o tema em questão.
Para chegar ao objetivo traçado, adotou-se uma abordagem metodológica baseada
em pesquisa bibliográfica, sendo utilizada uma perspectiva qualitativa e exploratória.
Isso possibilitou uma análise detalhada dos tópicos pertinentes, utilizando recursos
como livros, artigos e outros materiais de acesso público, facilitando assim um
diálogo acessível ao público em geral. Ao abordar esse assunto, a intenção é
acrescentar ao aprofundamento do estudo nessa área, oferecendo uma fonte valiosa
para investigações posteriores.
Palavras-chave: Violência doméstica. Legítima Defesa. Proteção da Mulher.